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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4540 09/03/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4541 09/03/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4533 01/03/2023 "Institui a Função Gratificada de Assistente da Procuradoria e dá outras providências." - Vigente
Lei 4525 24/02/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4524 23/02/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4521 07/02/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - Vigente
Lei 4522 07/02/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4523 07/02/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4515 06/02/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4516 06/02/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 80.983,00 (oitenta mil e novecentos e oitenta e três reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4517 06/02/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 343.100,00 (trezentos e quarenta e três mil e cem reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4518 06/02/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4519 06/02/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4514 20/01/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4508 04/01/2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com redação dada pela Lei n.º 4.439, de 5 de setembro de 2022." - Vigente
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