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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4258 27/10/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios - Fundo Municipal do Idoso." - Vigente
Lei 4259 27/10/2021 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4251 20/10/2021 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do Poder Executivo do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4252 20/10/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, para custeio das ações e serviços de saúde - Política de Atenção Hospitalar." - Vigente
Lei 4236 27/09/2021 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.106.000,00 (dois milhões e cento e seis mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4222 27/08/2021 "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Lei Municipal n.º 4.129, de 25 de janeiro de 2021." - Vigente
Lei 4221 25/08/2021 "Altera o Anexo IX - Mapa do Zoneamento Urbano, da Lei Municipal n.º 3.350, de 12 de junho de 2014, que institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 4220 25/08/2021 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4219 25/08/2021 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4218 25/08/2021 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.166, de 11 de janeiro de 2006 - que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Ipatinga, para fins de empréstimo." - Vigente
Lei 4215 05/08/2021 "Revoga o artigo 3º da Lei Municipal n. º 453, de 15 de janeiro de 1974." - Vigente
Lei 4216 05/08/2021 "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo Auxílio da Lei Municipal n. º 4.128, de 25 de janeiro de 2021." - Vigente
Lei 4214 29/07/2021 "Concede remissão do valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa para contribuintes pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências." - Vigente
Lei 4211 28/07/2021 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 375, de 2 de maio de 1972 - que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4213 28/07/2021 "Estabelece procedimentos para recuperação de vias, passeios e logradouros públicos municipais, danificados por serviços ou obras de infraestrutura urbana que especifica." - Vigente
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