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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4153 22/04/2021 "Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 4.150, de 13 de abril de 2021 - que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores públicos municipais da área de saúde que menciona." - Vigente
Lei 4150 13/04/2021 "Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores públicos municipais da área de saúde que menciona." - Vigente
Lei 4142 07/04/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4143 07/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4144 07/04/2021 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019, e nº 2.735, de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências." - Revogada
Lei 4136 03/03/2021 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.121, de 6 de janeiro de 2021." - Vigente
Lei 4133 04/02/2021 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 1.960, de 29 de dezembro de 2002." - Vigente
Lei 4131 27/01/2021 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.120, de 4 de janeiro de 2021." - Vigente
Lei 4132 27/01/2021 "Dispõe sobre a celebração de convênio ou outros instrumentos congêneres entre o Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, e da outras providências." - Vigente
Lei 4127 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas." - Vigente
Lei 4128 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 4129 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 4130 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4120 04/01/2021 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1046 30/11/2020 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Benício Machado de Faria". - Vigente
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