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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2599 15/09/2009 "Altera dispositivo da Lei nº 2.528, de 25 de março de 2009." - Expirada
Lei 2584 10/09/2009 "Altera a Lei de nº 2.343, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos." - Vigente
Lei 2587 10/09/2009 "Dispõe sobre a reserva de vagas, para filhos de portadores de necessidades especiais, em creches e escolas públicas municipais próximas de sua residência." - Vigente
Lei 2588 10/09/2009 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar displays contendo álcool em gel em locais que menciona e dá outras providências." - Vigente
Resolução 532 10/09/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Vanderlei Dias de Oliveira". - Vigente
Lei 2575 12/08/2009 "Acrescenta dispositivo ao Código de Obras do Município de Ipatinga, instituindo a exigência de previsão de estacionamento a pelo menos uma vaga para automóvel por unidade comercial para a aprovação de projetos de prédios comerciais e "Shopping Centers"." - Revogada
Lei 2559 27/07/2009 "Protege os bens públicos e particulares contra a ação de pichadores e dá outras providências." - Revogada
Lei 2561 27/07/2009 "Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros de palha ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados, no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2553 16/06/2009 "Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências." - Vigente
Resolução 523 05/06/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Hélio Costa". - Vigente
Lei 2543 04/06/2009 "Assegura às famílias de baixa renda a titulação dos lotes irregulares em que residem." - Vigente
Lei 2547 04/06/2009 "Dá denominação a Passagem existente entre a Rua Confrei e a Rua Maria da Glória Barbosa no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 2535 13/04/2009 "Institui no Município de Ipatinga o "Dia de Fazer a Diferença"". - Vigente
Lei 2537 13/04/2009 "Institui o "Trote Solidário" nos estabelecimentos de ensino superior do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Resolução 522 31/03/2009 "Altera redação dos Artigos 82 e 84, da Resolução 367, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelas Resoluções de Nºs 399, de 21 de julho de 2004, Resolução de Nº 435, de 20 de março de 2006, Resolução de Nº 475, de (...) - Vigente
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