Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2201 07/07/2006 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Resolução 442 20/06/2006 "Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Ipatinga à Senhora Maria da Conceição Dias Soares." - Vigente
Resolução 455 20/06/2006 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luciano José de Araújo." - Vigente
Lei 2190 06/06/2006 "Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Ipatinga." - Vigente
Resolução 434 20/03/2006 "Concede título de Cidadão Honorário do Município de Ipatinga ao Senhor Itair Machado de Souza". - Vigente
Lei 2157 27/12/2005 "Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Veneza I - AMBAVE, Município de Ipatinga/MG." - Vigente
Resolução 429 23/12/2005 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Monteiro". - Vigente
Resolução 431 23/12/2005 "Concede o título de Cidadania Honorária ao Senhor Aníbal Estevão". - Vigente
Lei 2148 07/12/2005 "Declara de utilidade pública o Kart Clube Ipatinga." - Vigente
Lei 2129 29/06/2005 "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.418, de 06 de dezembro de l995." - Revogada
Lei 2119 28/03/2005 "Dispõe sobre alteração de denominação de Praça Pública situada no Bairro Cariru." - Vigente
Lei 2111 01/02/2005 "Altera dispositivos da Lei nº 1.990, de 5 de junho de 2003, que "Dispõe sobre a concessão de passe livre aos Comissários Voluntários de Menores nas empresas de transporte coletivo do Município de Ipatinga"." - Vigente
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." - Vigente
Lei 2096 28/10/2004 "Institui no calendário de comemorações do Município de Ipatinga o "Dia do Transporte Alternativo"." - Vigente
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