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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ney Professor;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4441 12/09/2022 "Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Ipatinga, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio." - Vigente
Lei 4345 07/04/2022 "Institui no calendário oficial do município de Ipatinga o "Dia Municipal do Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)"." - Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." - Vigente
Resolução 1132 23/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Clara Silveira e Silva". - Vigente
Resolução 1100 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Edélcio Drumond Alves". - Vigente
Resolução 1130 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor André de Freitas Gonçalves". - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4201 09/07/2021 "Institui no calendário oficial do Município de Ipatinga o ‘Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)’ e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)’". - Vigente
Lei 4166 11/05/2021 "Reconhece as atividades educacionais de qualquer natureza como essenciais no Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". - Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4135 23/02/2021 "Autoriza a vacinação prioritária de profissionais da rede municipal de educação que tenham comorbidades agravantes de COVID-19." - Vigente
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