Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nivaldo Pereira Gonçalves;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1788 28/06/2000 "Dá denominação a praça pública no Bairro Iguaçu." - Vigente
Lei 1744 11/01/2000 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim Panorama." - Vigente
Lei 1739 10/01/2000 "Dispõe sobre denominação de praça pública." - Vigente
Lei 1730 14/12/1999 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Cariru." - Vigente
Lei 1700 13/08/1999 "Dispõe sobre denominação de praça pública." - Vigente
Lei 1701 13/08/1999 "Dispõe sobre denominação de praça pública." - Vigente
Lei 1697 12/08/1999 "Altera denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 1658 22/12/1998 "Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 04 11/12/1998 "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." - Vigente
Lei 1603 13/05/1998 "Cria as medalhas "KASATO MARU" e "PIONEIROS DE IPATINGA". - Vigente
Lei 1553 17/11/1997 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Estrada de Taúbas - AMOREST". - Vigente
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