Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Professora Mariene;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5029 23/12/2024 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga o "Dia Municipal de Conscientização e Enfretamento à Fibromialgia" e a "Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia". - Vigente
Lei 5019 10/12/2024 "Reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5008 06/11/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sons do Céu." - Vigente
Resolução 1264 13/05/2024 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Marcelino Novaes Vasconcelos." - Vigente
Resolução 1265 13/05/2024 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Rosângela Maria de Souza Oliveira." - Vigente
Resolução 1266 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Thayles Vinicius Moraes." - Vigente
Lei 4728 23/10/2023 "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4705 04/10/2023 "Dispõe sobre a afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados sobre a entrega legal do nascituro." - Vigente
Lei 4684 30/08/2023 "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes em Ipatinga." - Vigente
Resolução 1202 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Sílvia Aparecida Oliveira Nascimento da Silva." - Vigente
Resolução 1211 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Sônia Maria Carvalho Amorim." - Vigente
Resolução 1212 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor José Maria de Souza Neto." - Vigente
Lei 4638 12/07/2023 "Institui no Município de Ipatinga o Dia Municipal do Escoteiro." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4589 23/05/2023 "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Município de Ipatinga e ser comemorado anualmente na semana do dia 19 de agosto." - Vigente
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