Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Rogério Antônio Bento;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3903 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3906 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3886 04/12/2018 "Declara de utilidade pública a Associação Programa de Inclusão Profissional - APIP." - Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" - Vigente
Resolução 928 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ideildo Aquino Pinheiro." - Vigente
Resolução 941 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Cícero Machado de Matos." - Vigente
Lei 3824 27/06/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3821 26/06/2018 "Dispõe sobre denominação de praça." - Vigente
Lei 3798 12/04/2018 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, o Dia Municipal de Prevenção das Doenças Renais" . - Vigente
Resolução 874 07/11/2017 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Leôncio Botelho." - Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." - Vigente
Resolução 838 08/08/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Helton Cota Lopes". - Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
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