Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Wellington da Floricultura;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4550 04/04/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Terapêutico Luz do Renascer." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1140 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Pastor Rinaldo Costa Rodrigues". - Vigente
Resolução 1141 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Júlio Cesar Nogueira". - Vigente
Resolução 1146 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Helena de Barros Quintão". - Vigente
Lei 4440 12/09/2022 "Institui o "Dia da Assembleia de Deus Ministério Cel. Fabriciano e Ipatinga - MG." - Vigente
Lei 4359 27/04/2022 "Institui o "Dia de Conscientização sobre Doenças Raras." - Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." - Vigente
Resolução 1103 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Almerindo Joel de Mendonça". - Vigente
Resolução 1104 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Margarida de Lima Mendes". - Vigente
Resolução 1105 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Natividade Vieira Barroso Rodrigues". - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4200 05/07/2021 "Instituem, no Município de Ipatinga, o "Março Roxo" e o "Dia de Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia - o Purple Day", dedicado à realização de ações voltadas a Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e dá outras providencias." - Vigente
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