Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3480 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3422 07/01/2015 "Cria o Selo Legislativo de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 3414 15/12/2014 "Altera dispositivo da Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2002." - Vigente
Lei 3415 15/12/2014 "Institui o Programa Educação e Segurança no Trânsito, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 3416 15/12/2014 "Institui o Programa Limpeza Ecológica com Bucha Vegetal", no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3391 14/10/2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material refletivo nos cavaletes ou placas de sinalização de serviço e obras realizadas em vias públicas, ou à margem delas." - Vigente
Lei 3387 09/10/2014 "Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Silêncio e Virtude." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 3370 11/08/2014 "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre isenção do IPTU nos respectivos carnês." - Vigente
Lei 3371 11/08/2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de dispositivos antissucção em piscinas de uso coletivo." - Vigente
Lei 3358 16/07/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3356 11/07/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Ipatinga." - Vigente
Resolução 685 28/04/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário Senhor Antônio Augusto Junho Anastasia". - Vigente
Resolução 688 28/04/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira". - Vigente
Resolução 696 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Pastor Cioli Frickes Rodrigues". - Vigente
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