Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11231 05/09/2024 "Designa Autoridade de Trânsito no Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11230 04/09/2024 "Autoriza o cancelamento da caução de lotes de terreno que menciona, integrantes do loteamento urbano denominado Expansão do Loteamento do Bairro Jardim Panorama "Condomínio Serra Verde." Vigente
Decreto 11229 03/09/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente." Vigente
Decreto 11227 02/09/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração." Vigente
Decreto 11228 02/09/2024 "Nomeia membros para composição da Comissão de Administração - CAF, do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer FUNDEL." Vigente
Decreto 11223 30/08/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11224 30/08/2024 "Suspende temporariamente o atendimento ao público e aos servidores de outras Secretarias na Casa dos Conselhos." Vigente
Decreto 11225 30/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11226 30/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11221 29/08/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação." Vigente
Decreto 11222 29/08/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2022 e 2023." Vigente
Lei 4969 28/08/2024 "Institui o atendimento especializado nos concursos públicos, processos seletivos e vestibulares realizados no Município de Ipatinga às pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia." - Vigente
Decreto 11220 28/08/2024 "Suspende temporariamente o atendimento ao público e aos servidores de outras Secretarias no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA." Vigente
Decreto 11218 27/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11219 27/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Início do rodapé