Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3042 29/05/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3043 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Gouveia." - Vigente
Lei 3044 29/05/2012 "Altera a Lei nº 2.272, de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer." - Revogada
Lei 3045 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Coreográfica Flux Cia. de Dança." - Vigente
Lei 3046 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública a COMPANHIA CULTURAL APLAUSO." -
Lei 3047 29/05/2012 "Altera a Lei de n° 3.002, de 03 de fevereiro de 2012, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASPEM -TOM." - Vigente
Lei 3034 24/05/2012 "Altera dispositivos da Lei nº 3.019, de 04 de abril de 2012." - Vigente
Lei 3032 24/04/2012 "Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências". - Vigente
Lei 3033 24/04/2012 "Dispõe sobre aumento de repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 3031 23/04/2012 "Disciplina a participação do Município de Ipatinga em Consórcio Público e dá outras providências." - Vigente
Lei 3028 10/04/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.528.814,00 (três milhões quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 3029 10/04/2012 "Institui a gratificação de Produtividade Fiscal, a ser atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos Municipais e aos demais Servidores do Departamento de Receitas da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Ipatinga/MG e dá outras providências". - Vigente
Lei 3030 10/04/2012 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas." - Vigente
Lei 3026 09/04/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.179.652,00 (três milhões, cento e setenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 3027 09/04/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.736.700,59 (oito milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos reais e cinqüenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
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