Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2899 27/07/2011 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2900 27/07/2011 "Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Meu Amparo." - Vigente
Lei 2901 27/07/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação Somos Operários no Lar - ASOL-ART." - Vigente
Lei 2895 22/07/2011 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2894 19/07/2011 "Cria o serviço "DISQUE DENGUE - 0800" e dá outras providências." - Vigente
Lei 2893 18/07/2011 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2890 13/07/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana de Divulgação e Conscientização do Código de Defesa do Consumidor nas Escolas Públicas Municipais." - Vigente
Lei 2892 13/07/2011 "Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2891 13/07/2011 "Altera a Lei Municipal nº 2.578, de 02 de setembro de 2009, que ‘Institui a Semana de Incentivo à Leitura no Município de Ipatinga’ e dá outras providências." - Vigente
Lei 2885 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2886 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2887 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2888 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2889 07/07/2011 "Dispõe sobre autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona." - Vigente
Lei 2880 30/06/2011 "Altera a Lei nº 2.840, de 03 de março de 2011, que por sua vez alterou a Lei nº 2.831, de 21 de janeiro de 2011, aumentando e incluindo repasse, a título de subvenções sociais e contribuições, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
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