Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2692 27/04/2010 "Altera a Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 2693 27/04/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a inclusão de projeto no Orçamento vigente". - Vigente
Lei 2694 27/04/2010 "Altera a Lei nº 2.170, de 06 de março de 2006, que aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 2695 27/04/2010 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Mais Uma Chance." - Vigente
Lei 2687 27/04/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Pedra Branca". - Vigente
Lei 2688 27/04/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Pedra Branca". - Vigente
Lei 2689 27/04/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Pedra Branca". - Vigente
Lei 2690 27/04/2010 "Altera a Lei nº 2.419, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2684 26/04/2010 "Dispõe sobre o aumento de repasse, a título de contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2685 26/04/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.200,00 (vinte um mil e duzentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2683 22/04/2010 "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Lei 2682 20/04/2010 "Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria, acrescenta inciso VIII ao art. 77 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, e dá outras providências." - Revogada
Lei 2679 16/04/2010 "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de pagamento de dívida para com a construtora SPEL ENGENHARIA LTDA." - Vigente
Lei 2681 16/04/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 2680 16/04/2010 "Dispõe sobre o repasse, à entidade privada sem fins lucrativos, denominada Associação Habitacional de Ipatinga." - Vigente
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