Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1629 24/08/1998 "Declara de utilidade pública a Associação Ciclística de Ipatinga - ACIPA." - Vigente
Lei 1624 24/08/1998 "Autoriza alienação de imóvel ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS e dá outras providências." - Revogada
Lei 1620 21/07/1998 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 170.170,00 ( Cento e setenta mil, cento e setenta reais)e dá outras providências. - Vigente
Lei 1621 21/07/1998 Autorizo o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Vigente
Lei 1622 21/07/1998 "Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.102.123,78 (um milhão, cento e dois mil, cento e vinte e três reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências." - Vigente
Lei 1618 20/07/1998 Dispõe sobre proibição de entrada de funcionários da CEMIG - Companhia Enegética de Minas Gerais - nas residências do Município de Ipatinga. - Vigente
Lei 1619 20/07/1998 Dispõe sobre a proibição de entrada de funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - nas residências do Município de Ipatinga. - Vigente
Lei 1615 13/07/1998 "Dispõe sobre denominação de àrea pública no Bairro Bethãnia." - Revogada
Lei 1616 13/07/1998 Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973 que se dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ipatinga e dá outras providências. - Vigente
Lei 1617 13/07/1998 "Dispõe sobre a proibição de exposição pública de fitas de videocassete que contenham gravuras, escritos, desenhos, pinturas ou estampas obscenas nas locadoras do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1614 09/07/1998 Dispõe sobre denominação de àrea pública no Bairro Iguaçú. - Vigente
Lei 1613 07/07/1998 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências." - Vigente
Lei 1612 03/07/1998 "Dispõe sobre concessão de abono e altera valor de nível salarial." - Vigente
Lei 1610 01/07/1998 "Estabelece normas para contratação temporária a que se refere o artigo 37,IX, da Constituição da República e dá outras providências." - Revogada
Lei 1611 01/07/1998 "Autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$990.000,00 ( novecentos e noventa mil reais)." - Vigente
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