Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 470 23/07/1974 "Declara de utilidade a Associação Evangélica de Amparo aos necessitados de Ipatinga." - Vigente
Lei 471 23/07/1974 "Declara de utilidade pública a Associação Teatro Amador de Ipatinga ATAI." - Vigente
Lei 468 05/07/1974 "Dá nova redação ao anexo VI do Código Tributário Municipal." Revogada
Lei 467 02/07/1974 "Dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Aço - AMVA." - Revogada
Lei 466 01/07/1974 "Altera o item I do artigo 41 da Lei nº 259/70." - Revogada
Lei 463 11/06/1974 "Altera dispositivos legais." - Revogada
Lei 464 11/06/1974 "Dispõe sobre autorização de permuta de imóveis." - Vigente
Lei 465 11/06/1974 "Altera as leis nº 374/72, 417/72 e 440/73." - Revogada
Lei 462 04/06/1974 "Muda redação de lei (o prefeito será o Presidente efetivo do Conselho de Curadores)." - Revogada
Lei 460 28/05/1974 "Revoga a Lei Municipal nº 420/73." - Vigente
Lei 461 28/05/1974 "Dispõe sobre parcelamento de tributos e cancelamento de multas e correção monetária e dá outras providências." - Revogada
Lei 455 09/05/1974 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 456 09/05/1974 "Dá denominação ao Colégio Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 457 09/05/1974 "Dispõe sobre abertura de crédito especial."
Lei 459 09/05/1974 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." - Vigente
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