Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 441 23/10/1973 "Transforma bem público de uso comum em bem dominical e autoriza sua permuta." - Vigente
Lei 437 14/09/1973 "Aprova a instituição do Setor Regional da CNAE, abre crédito especial e dá outras providências." - Vigente
Lei 436 27/08/1973 "Autoriza o Executivo a adiar convênio celebrado com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR)." - Vigente
Lei 434 21/08/1973 "Autoriza permuta de imóvel." - Vigente
Lei 435 21/08/1973 "Autoriza a abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 431 03/08/1973 "Altera a Lei nº 375/72, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 432 03/08/1973 "Altera dispositivo da lei nº 375, de 02 de maio de 1972." - Revogada
Lei 433 03/08/1973 "Altera dispositivos da lei nº 375 de 02 de maio de 1972." - Vigente
Lei 430 20/06/1973 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 429 14/06/1973 "Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências." - Vigente
Lei 428 01/06/1973 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 424 28/05/1973 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 425 28/05/1973 "Autoriza doação de imóvel para instalação da Agência de Correios e Telégrafos." - Vigente
Lei 426 28/05/1973 "Dá novas denominações às ruas de Vila Ipanema." - Vigente
Lei 427 28/05/1973 "Dá nova denominação ao bairro Ipanema." - Vigente
Início do rodapé