Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 100 24/10/1967 "Reestrutura nomenclatura das ruas do bairro Limoeiro." -
Lei 101 24/10/1967 "Abre Créditos Suplementares." -
Lei 98 10/10/1967 "Autoriza estudos para implantação de nova organização administrativa e contábil." -
Lei 95 29/09/1967 "Abre Crédito Especial." -
Lei 96 29/09/1967 "Autoriza indenização e abre Crédito Especial." -
Lei 97 29/09/1967 "Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipatinga." -
Lei 94 18/09/1967 "Abre Créditos Suplementares." -
Lei 90 11/09/1967 "Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo junto à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG - para fins que menciona e contêm outras disposições." -
Lei 91 11/09/1967 "Aquisição de 2 (dois) aparelhos Teodolito Wild T1A e 2 (dois) Níveis Wild N10." -
Lei 92 11/09/1967 "Dá nome à primeira Praça Pública a ser construída em Ipatinga." -
Lei 92 11/09/1967 " Cria Escola rural." Vigente
Lei 93 11/09/1967 "Declara de Utilidade Pública o Lar Evangélico da Infância Desamparada (LEIDE)." -
Lei 88 06/09/1967 "Institui o brasão do Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 89 06/09/1967 "Dispõe sobre isenção de Multa de Dívida Ativa." -
Lei 86 29/08/1967 "Dispõe sobre criação de cargos." - Revogada
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