Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 187 08/11/1968 "Concede Bolsas de Estudos." - Vigente
Lei 188 08/11/1968 "Autoriza despesas para um almoço de confraternização." - Vigente
Lei 189 08/11/1968 "Abre crédito especial para a câmara." - Vigente
Lei 190 08/11/1968 "Concede auxílio." - Vigente
Lei 191 08/11/1968 "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969." - Vigente
Lei 192 08/11/1968 "Autoriza construção de móveis." - Vigente
Lei 193 08/11/1968 "Autoriza aquisição de bens imóveis." - Vigente
Lei 194 08/11/1968 "Autoriza aquisição de ações." - Vigente
Lei 195 08/11/1968 "Autoriza a elevação e concessão de subvenções." - Vigente
Lei 196 08/11/1968 "Concede subvenções." - Revogada
Lei 197 08/11/1968 "Autoriza construção de obras." - Vigente
Lei 198 08/11/1968 "Aprova o quadro de pessoal, institui novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências." - Revogada
Lei 199 08/11/1968 "Dispõe sobre custeio de despesas com olimpíadas infantis." - Vigente
Lei 200 08/11/1968 "Dá nome à Avenida no Bairro Ipanema." - Vigente
Lei 201 08/11/1968 "Autoriza a assinatura do convênio com a ACAR." - Vigente
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