Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 161 21/06/1968 "Autoriza assinatura de contrato com a firma EPLAN - Escritório Associado de Planejamento." - Vigente
Lei 162 21/06/1968 "Autoriza aquisição de lotes de terreno." - Vigente
Lei 163 21/06/1968 "Autoriza aquisição de livros para Biblioteca." - Vigente
Lei 164 21/06/1968 "Confere ao Sr. José Magalhães Pinto o título de "Cidadão Honorário de Ipatinga"." - Vigente
Lei 152 31/05/1968 "Autoriza despesas com ajuda de custo para construção de prédio para o Jardim da Infância." - Vigente
Lei 151 20/05/1968 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eletrônica." - Vigente
Lei 152 20/05/1968 "Declara de Utilidade Pública o Cariru Tênis Clube." - Vigente
Lei 146 30/04/1968 "Autoriza indenização." - Vigente
Lei 147 30/04/1968 "Estabelece cláusulas para concessão de Serviços Obras Públicas a Empreiteiros." - Vigente
Lei 148 30/04/1968 "Declara de "Utilidade Pública" a "Casa da Amizade" das Senhoras dos Rotarianos de Ipatinga." - Vigente
Lei 149 30/04/1968 'Autoriza despesas com festividades comemorativas do aniversário da cidade." - Vigente
Lei 150 30/04/1968 "Autoriza a aquisição de alcatrão." - Vigente
Lei 138 10/04/1968 "Declara de "Utilidade Pública" o Ginásio de Assistência ao Menor, de Ipatinga - Game." - Vigente
Lei 139 10/04/1968 "Cria Escola Auxiliar de Enfermagem." - Vigente
Lei 140 10/04/1968 "Autoriza desobstrução de área para praça pública." - Revogada
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