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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4385 25/05/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio de ações e serviços de saúde." - Vigente
Lei 4386 25/05/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios." - Vigente
Lei 4378 24/05/2022 "Inclui a atividade Gestão do Programa Transferência de Renda, no Anexo III - Metas e Prioridades, integrante da Lei Municipal n.º 4.190, de 28 de junho de 2021 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022." - Vigente
Lei 4377 20/05/2022 "Inclui ação no Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal n.º 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025." - Vigente
Lei 4376 18/05/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4375 13/05/2022 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nas agências bancárias, nos hipermercados, shopping centers e similares, para uso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4374 06/05/2022 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4371 05/05/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.458.000,00 (nove milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), para a inclusão de atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4372 05/05/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 9.458.000,00 (nove milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), para a inclusão de atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4373 05/05/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 26.983.000,00 (vinte e seis milhões e novecentos e oitenta e três mil reais), para a inclusão de atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4365 03/05/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4366 03/05/2022 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.186, de 24 de junho de 2021 - que institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona." - Vigente
Lei 4367 03/05/2022 "Altera a Lei Municipal n.º 4.169, de 24 de maio de 2021 - que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4368 03/05/2022 "Fica instituído no calendário oficial do Município o "Setembro Verde", dedicado a inclusão social da pessoa com deficiência." - Vigente
Lei 4369 03/05/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
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