Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 476 25/07/2007 "Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor José Garcia Neves". - Vigente
Resolução 474 05/07/2007 "Altera Resolução nº 265/95, que "dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ipatinga."". - Vigente
Resolução 475 05/07/2007 "Altera dispositivo do Regimento Interno." - Vigente
Resolução 473 21/06/2007 "Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor José Faria Soares". - Vigente
Resolução 472 28/05/2007 "Institui a CÂMARA MIRIM no Município de Ipatinga". - Vigente
Resolução 467 25/05/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Rodrigues do Nascimento". - Vigente
Resolução 468 25/05/2007 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria do Carmo Oliveira Alves". - Vigente
Resolução 469 25/05/2007 "Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Resolução nº 206, de 19 de agosto de 1.991" - Vigente
Resolução 470 25/05/2007 "Dispõe sobre proibição da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências." - Vigente
Resolução 471 25/05/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Antônio Rosa da Silva". - Vigente
Resolução 466 29/03/2007 "Dispõe sobre jornada normal de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Resolução 464 22/03/2007 "Concede o título de Cidadania Honorária ao Senhor Adão dos Anjos". - Vigente
Resolução 465 22/03/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Sebastião Souza Barros". - Vigente
Resolução 463 26/02/2007 "Concede título de Cidadania Honorária à Senhora Arlinda Maria Teixeira de Almeida - Tia Linda". - Vigente
Resolução 460 30/01/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Marilene Gomes de Souza". - Vigente
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