Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4111 06/11/2020 "Altera a Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019." - Vigente
Lei 4109 05/11/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos do setor cultural." - Vigente
Lei 4110 05/11/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas do setor cultural." - Vigente
Lei 4108 04/11/2020 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para a inclusão de atividade no Orçamento Vigente." - Vigente
Lei 4107 21/10/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, à Caixa Escolar Padre Efraim Solano Rocha e à Caixa Escolar Infância Alegre." - Vigente
Lei 4106 19/10/2020 "Inclui a atividade Ação Emergencial ao Setor Cultural na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020." - Vigente
Lei 4105 14/10/2020 "Altera os artigos 3°, 4°, e 5° da Lei n.º 2646, de 21 de dezembro de 2009." - Vigente
Lei 4101 23/09/2020 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4102 23/09/2020 "Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 4103 23/09/2020 "Inclui a atividade Ação Emergencial ao Setor Cultural no Plano Plurianual do Município de Ipatinga 2018 a 2021." - Vigente
Lei 4095 16/09/2020 "Declara Utilidade Pública a União de Defesa da Comunidade do Vila Ipanema - UDCVIP." - Vigente
Lei 4096 16/09/2020 "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Educacional Vale do Aço - RPS." - Vigente
Lei 4097 16/09/2020 "Dispõe sobre denominação de Rotatória." - Vigente
Lei 4098 16/09/2020 "Declara de utilidade pública a Associação HELPY FAMILY." - Vigente
Lei 4099 16/09/2020 "Altera o artigo 1° da Lei n.º 4089, de 11 de agosto de 2020." - Vigente
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