Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3797 12/04/2018 "Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3798 12/04/2018 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, o Dia Municipal de Prevenção das Doenças Renais" . - Vigente
Lei 3799 12/04/2018 "Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Proteção Ambiental do Vale do Aço." - Vigente
Lei 3793 13/03/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3794 13/03/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Lei 3795 13/03/2018 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Esporte e Lazer PACE3." - Vigente
Lei 3791 27/02/2018 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3792 27/02/2018 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3790 22/02/2018 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3789 08/02/2018 "Altera a Lei n.º 2.033, de 09 de dezembro de 2003." - Vigente
Lei 3788 31/01/2018 "Dispõe sobre a destinação de recursos a título de Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas." - Vigente
Lei 3784 29/01/2018 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3785 29/01/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas concessionárias de serviços funerários do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3786 29/01/2018 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3787 29/01/2018 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
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