Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3721 31/08/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3723 31/08/2017 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3718 22/08/2017 "Institui no mês setembro campanha de combate a doenças vasculares "setembro vascular", a constar no calendário Municipal." - Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." - Vigente
Lei 3716 04/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Lions Clubes." - Vigente
Lei 3715 04/08/2017 "Altera o Anexo IX à Lei nº 3.350 de 12 de junho de 2014, que institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3713 27/07/2017 "Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3714 27/07/2017 "Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, vias e áreas públicas, através da modalidade denominada "Food Truck", e dá outras providências." - Vigente
Lei 3708 19/07/2017 "Institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3709 19/07/2017 "Altera dispositivos da Lei nº 3.214, de 27 de agosto de 2013 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3710 19/07/2017 "Altera dispositivo da Lei n.º 1.004, de 15 de outubro de 1987." - Vigente
Lei 3711 19/07/2017 "Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização e a administração de cemitérios públicos e privados, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3712 19/07/2017 "Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 3705 18/07/2017 "Dispõe sobre a criação do Programa Ipatinga Segura e dá outras providências." - Vigente
Lei 3706 18/07/2017 "Cria o Programa Nosso Bairro Limpo no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
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