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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Lei
Exibindo 1261 a 1275 de 4983 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 3672
20/04/2017
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Sebastião de Barros Quintão,
Vigente
Lei 3675
20/04/2017
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
-
Autor: Executivo - Sebastião de Barros Quintão,
Vigente
Lei 3676
20/04/2017
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Sebastião de Barros Quintão,
Vigente
Lei 3673
20/04/2017
"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço - CONSAÚDE."
-
Autor: Executivo - Sebastião de Barros Quintão,
Vigente
Lei 3674
20/04/2017
"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES."
-
Autor: Executivo - Sebastião de Barros Quintão,
Vigente
Lei 3670
20/04/2017
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.660, de 16 de fevereiro de 2017."
-
Autor: Executivo - Sebastião de Barros Quintão,
Vigente
Lei 3669
10/04/2017
"Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal, e dá outras providências".
-
Autor: Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans,
Vigente
Lei 3668
28/03/2017
"Altera o inciso II do art. 23 a Lei de nº 2.425, de 28 de março de 2008".
-
Autor: Mesa Diretora 2017/2018 - Nardyello Rocha, Osimar Mazinho, Lene, Adiel,
Vigente
Lei 3667
22/03/2017
"Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 3.595.000,00 (três milhões e quinhentos e noventa e cinco mil reais), consignados no Orçamento vigente".
-
Autor: Executivo - Sebastião de Barros Quintão,
Vigente
Lei 3666
22/03/2017
"Concede anistia parcial de juros e multas e remissão de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências".
-
Autor: Executivo - Sebastião de Barros Quintão,
Vigente
Lei 3665
16/03/2017
"Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo estacionado."
-
Autor: Nardyello Rocha de Oliveira,
Vigente
Lei 3663
02/03/2017
"Dispõe sobre denominação de campo de futebol."
-
Autor: Nardyello Rocha de Oliveira,
Vigente
Lei 3664
02/03/2017
"Dispõe sobre Denominação de Creche"
-
Autor: Osimar Barbosa Gomes (Masinho),
Vigente
Lei 3662
21/02/2017
"Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da União das Mocidades das Assembleias de Deus em Ipatinga (UMADIPA)."
-
Autor: Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans,
Vigente
Lei 3659
16/02/2017
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
-
Autor: Executivo - Sebastião de Barros Quintão,
Vigente
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