Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3632 26/08/2016 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.537, de 22 de janeiro de 2016." - Vigente
Lei 3627 25/08/2016 "Altera a Lei n.º 3.408, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3628 25/08/2016 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.620, de 03 de julho de 2016." - Vigente
Lei 3629 25/08/2016 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3630 25/08/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3626 26/07/2016 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3625 07/07/2016 "Dispõe sobre denominação de logradouros." - Vigente
Lei 3622 04/07/2016 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3623 04/07/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3624 04/07/2016 "Altera dispositivo da Lei nº 3.529, de 22 de dezembro de 2015." - Vigente
Lei 3617 03/07/2016 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3618 03/07/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3619 03/07/2016 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3620 03/07/2016 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.538, de 22 de janeiro de 2016." - Vigente
Lei 3621 03/07/2016 "Concede recomposição aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
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