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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 369 06/04/1972 "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio." - Vigente
Lei 370 06/04/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 371 06/04/1972 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 372 06/04/1972 "Modifica nome da Praça no Bairro Cariru." - Vigente
Lei 373 06/04/1972 "Dá denominação ao "Trevo" a ser inaugurado nos Bairros Cariru-Castelo." - Vigente
Lei 365 05/04/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 361 11/03/1972 "Dá nova denominação à Rua Sete Lagoas." - Vigente
Lei 362 11/03/1972 "Dá nome a praça pública na Vila Celeste." - Revogada
Lei 363 11/03/1972 "Dá nome ao Grupo Escolar do Bairro Jardim Panorama." - Vigente
Lei 364 11/03/1972 "Concede Isenção." - Vigente
Lei 356 06/03/1972 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 357 06/03/1972 "Confere ao Sr. Jair Gonçalves, o Título de Cidadão Honorário de Ipatinga." - Vigente
Lei 358 06/03/1972 "Autoriza o Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, no regime da CLT, para executar tarefas pertinentes ao Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - no Município." - Revogada
Lei 359 06/03/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 360 06/03/1972 "Introduz modificação no Codigo Tributário do Município de Ipatinga." - Revogada
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