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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 49 24/02/1976 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga e o Governo do Estado de Minas Gerais representado pela Polícia Militar de Minas Gerais. -
Resolução 48 20/09/1975 Fixa remuneração de Vereadores e dá outras providências. -
Resolução 45 25/07/1975 "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga." - Revogada
Resolução 47 05/07/1975 "Rege os serviços da Secretaria Administrativa da Câmara." - Revogada
Resolução 46 03/06/1975 Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Sr. Silas Augusto da Costa. -
Resolução 50 05/03/1975 Dispõe sobre subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal. -
Resolução 44 07/02/1975 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga e o Governo do Estado de Minas Gerais representado pela Polícia Militar de Minas Gerais. -
Resolução 43 23/09/1974 Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Engenheiro Makoto Inaue.
Resolução 42 31/05/1974 Altera a Resolução nº 36/72. -
Resolução 41 15/02/1974 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab MG. -
Resolução 40 10/12/1973 Altera o regulamento da Secretaria da Câmara Municipal. -
Resolução 39 17/10/1973 Concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Gersino Francisco Estevão. -
Resolução 38 28/08/1973 "Estabelece requisitos para a concessão do título de cidadania honorária." - Vigente
Resolução 37 05/01/1973 Aprova subsídio e representação do Prefeito Municipal. -
Resolução 36 14/09/1972 Dispõe sobre a concessão de "diárias" aos funcionários da Câmara Municipal de Ipatinga e indenização por despesas de viagem aos seus Vereadores. -
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