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Emenda à Lei Orgânica

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Emenda à Lei Orgânica

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"Acrescenta inciso ao art. 104 da Lei Orgânica do Município que ‘Cria o Conselho Municipal de Proteção e Assistência aos Animais no âmbito do Município de Ipatinga e dá (...)
Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Avelino Ribeiro da Cruz, ... 18/06/2021
Emenda à Lei Orgânica

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"Acrescenta o art. 163-A e altera o art. 165 da Lei Orgânica Municipal."
Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Avelino Ribeiro da Cruz, ... 11/06/2021
Emenda à Lei Orgânica

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"Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga"
Ademir Cláudio Dias, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, ... 12/03/2019
Emenda à Lei Orgânica

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"Altera o art. 63 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga".
Executivo Municipal, 28/03/2017
Emenda à Lei Orgânica

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"Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga".
Todos os Vereadores, 17/03/2017
Emenda à Lei Orgânica

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Altera dispositivos dos artigos 78 e 78-A da Lei Orgânica do Município de Ipatinga.
Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Agnaldo Giovani Bicalho, ... 02/02/2015
Emenda à Lei Orgânica

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Altera o artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga.
Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Agnaldo Giovani Bicalho, ... 25/06/2014
Emenda à Lei Orgânica

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Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga.
Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, ... 11/10/2013
Emenda à Lei Orgânica

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Acrescenta parágrafo ao artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga.
Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Fábio Pereira dos Santos, Juarez Carlos Pires, ... 17/09/2013
Emenda à Lei Orgânica

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Acrescenta dispositivo à lei orgânica do município de ipatinga, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas pelo poder ececutivo.
Agnaldo Giovani Bicalho, Dário Teixeira de Carvalho, Gustavo Morais Nunes, ... 10/03/2009
Emenda à Lei Orgânica

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"Dispõe sobre criação do conselho municipal auxiliar da segurança pública e dá outras providências.
Célio Francisco Aleixo, 16/05/2007
Emenda à Lei Orgânica

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"Dispõe sobre criação do conselho municipal auxiliar da segurança pública e dá outras providências."
Célio Francisco Aleixo, 16/05/2007
Emenda à Lei Orgânica

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Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga.
Agnaldo Giovani Bicalho, Altair de Jesus Vilar Guimarães, Célio Francisco Aleixo, ... 26/07/2006
Emenda à Lei Orgânica

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Altera e acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá outras providências
Mesa Diretora, 02/04/2004
Emenda à Lei Orgânica

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Revoga o inciso I do art. 37, art. 52, incisos I a III e parágrafo único, e o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município
Gustavo Morais Nunes, Ivanete Inácio da Costa, José Geraldo - Amigão, ... 16/02/2004
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