Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Darcy de Souza Lima;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 0158 22/03/1971 "Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação o Imóvel que menciona e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0157 17/03/1971 "Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação os Imóveis que menciona e da outras providências." - Vigente
Decreto 0156 16/03/1971 "Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação o Imóvel que menciona e dá outras providências." - Vigente
Lei 297 10/03/1971 "Revoga o artigo 6º da Lei 221/69 e dá outras providências." - Revogada
Decreto 0155 19/01/1971 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante as festividades do carnaval." - Vigente
Lei 237 09/10/1969 "Dá nome a praça pública no Bairro Cariru." - Revogada
Lei 226 24/06/1969 "Dá nova denominação ao Bairro Prato Raso." - Vigente
Lei 152 20/05/1968 "Declara de Utilidade Pública o Cariru Tênis Clube." - Vigente
Lei 135 19/02/1968 "Autoriza a aquisição de ações e melhoramento do sistema de iluminação pública." - Vigente
Lei 137 19/01/1968 "Declara de "Utilidade Pública" o Industrial Esporte Club." - Vigente
Lei 124 15/12/1967 "Declara de Utilidade Pública a LEI (Liga Esportiva de Ipatinga)." -
Lei 92 11/09/1967 "Dá nome à primeira Praça Pública a ser construída em Ipatinga." -
Lei 93 11/09/1967 "Declara de Utilidade Pública o Lar Evangélico da Infância Desamparada (LEIDE)." -
Lei 52 02/05/1967 "Muda nome de Escola Municipal." -
Lei 125 01/01/0001 Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Usipa. -
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