Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 665 29/11/1979 "Declara de utilidade pública a Academia Olguim e Aika." - Vigente
Lei 664 19/11/1979 "Autoriza permuta de imóvel." - Vigente
Lei 660 14/11/1979 "Autoriza abertura de crédito adicional especial." - Vigente
Lei 661 14/11/1979 "Altera diárias do Prefeito Municipal." - Revogada
Lei 662 14/11/1979 "Altera diárias dos servidores da Prefeitura Municipal." - Revogada
Lei 663 14/11/1979 "Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Educacional do Imbaúbas." - Vigente
Lei 659 13/11/1979 "Altera valores de multas." - Vigente
Lei 658 29/10/1979 "Concede gratificação aos professores regentes." - Revogada
Lei 657 23/10/1979 "Institui o Dia do Gari no Município." - Vigente
Lei 656 22/10/1979 "Autoriza abertura de crédito adicional especial." - Vigente
Lei 655 08/10/1979 "Cria a Casa do Município e dá outras providências." - Vigente
Lei 654 03/10/1979 "Autoriza abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 653 14/09/1979 Autoriza abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 652 12/09/1979 "Autoriza abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 648 19/07/1979 "Concede isenção de impostos." - Revogada
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