Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 322 28/07/1971 "Dá nova denominação à Praça Engº Carlos Jacinto Prates Campos, no bairro Cariru." - Revogada
Lei 320 27/07/1971 "Autoriza o Executivo a contribuir para o Centro Regional de Recuperação do Excepcional." -
Lei 318 22/07/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." -
Lei 311 16/06/1971 "Fixa a contribuição do Município de Ipatinga para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências." - Revogada
Lei 312 16/06/1971 "Autoriza a abertura de crédito especial." -
Lei 313 16/06/1971 "Autoriza a abertura de crédito especial." -
Lei 314 16/06/1971 "Autoriza a abertura de crédito especial." -
Lei 315 16/06/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências." -
Lei 316 16/06/1971 "Dispõe sobre prazos para pagamento de tributos." -
Lei 317 16/06/1971 "Autoriza o Prefeito Municipal a dar fiança do Município aos empréstimos contraídos ou que venham a ser contraídos pelo Banco de Crédito Real de Minas Gerais com o Banco Nacional da Habitação e dá outras providências." -
Lei 304 18/05/1971 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." -
Lei 305 18/05/1971 "Transforma Escolas Municipais em Grupos Escolares e dá denominações." -
Lei 306 18/05/1971 "Transforma bem público de uso comum em bem dominical e faz doação." -
Lei 307 18/05/1971 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." -
Lei 308 18/05/1971 "Altera o número de Cargos da Classe de Inspetor de Alunos Código 2.101, constante do Anexo I, e dá nova redação ao Código 1.201 do Anexo V, da Lei Municipal nº 259, de 24 de agosto de 1970." - Revogada
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