Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 59 23/05/1967 "Declara de Utilidade Pública o "Lar dos Velhos Paulo de Tarso"." -
Lei 53 17/05/1967 "Estimula a instalação de indústrias no Município." - Revogada
Lei 54 17/05/1967 "Autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial." -
Lei 52 02/05/1967 "Muda nome de Escola Municipal." -
Lei 51 25/04/1967 "Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa até 1966." -
Lei 49 20/04/1967 "Autoriza indenização de plantação e dá outras providências." -
Lei 50 20/04/1967 "Autoriza a assinatura de convênio." -
Lei 48 22/03/1967 "Autoriza assinatura de Contrato com a CEMIG para expansão da rede aos Bairros." -
Lei 47 21/03/1967 "Dispõe sobre feriados religiosos." - Revogada
Lei 46 07/03/1967 "Autoriza o executivo a aquisição de Serviço e Obras de Captação de Água, e abre crédito especial." -
Lei 40 30/12/1966 "Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967." - Vigente
Lei 41 30/12/1966 "Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências." Revogada
Lei 42 30/12/1966 "Contém o Código Tributário Municipal". - Revogada
Lei 43 30/12/1966 "Autoriza doação à Cia. Telefônica de Ipatinga do usufruto de terreno da Municipalidade e dá outras providências." - Vigente
Lei 45 30/12/1966 "Fixa os feriados religiosos." - Revogada
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