Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Avelino Ribeiro da Cruz;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4276 11/11/2021 "Acrescenta inciso VI ao art. 3.º da Lei Municipal n. 3.004 de 17 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida." - Vigente
Lei 4254 26/10/2021 "Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ipatinga a Caminhada Anual de Valorização da Família, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4228 15/09/2021 "Altera dispositivos da Lei n.º 3.983, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua inte (...) - Vigente
Lei 4230 15/09/2021 "Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Método de Ovulação Billings - MOB, a ser celebrado anualmente dia 1º de abril e dá outras providências." - Vigente
Lei 4232 15/09/2021 "Dispõe sobre diretrizes de regulamentação da Equoterapia no Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1101 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria das Graças Dias Ferreira Stein". - Vigente
Resolução 1102 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Marcone de Souza Oliveira". - Vigente
Resolução 1112 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Padre William Luciano Pires". - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4191 29/06/2021 "Dispõe sobre a denominação de praça pública." - Vigente
Lei 4161 07/05/2021 "Institui o programa "Abril Laranja", mês dedicado à campanha de conscientização e combate aos maus tratos de animais." - Vigente
Lei 4162 07/05/2021 "Dispõe sobre a Instituição do dia 25 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Agressão e Violência contra as Mulheres na cidade de Ipatinga." - Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1077 27/04/2021 "Institui a "Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA" no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
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