Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Darcy de Souza Lima;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 0177 28/05/1971 "Aprova loteamento." - Vigente
Decreto 0178 28/05/1971 "Aprova loteamento." - Vigente
Decreto 0175 26/05/1971 "Dispõe sobre abertura de créditos suplementar autorizado pelo art.3º ítem I da Lei nº 277 de 25 de novembro de 1970, e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0173 22/05/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial autorizado pela lei nº 307 de 18 de maio de 1971 e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0174 22/05/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial autorizado pela lei nº 304 de 18 de maio de 1971 e dá outras providências." - Vigente
Lei 304 18/05/1971 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." -
Lei 305 18/05/1971 "Transforma Escolas Municipais em Grupos Escolares e dá denominações." -
Lei 306 18/05/1971 "Transforma bem público de uso comum em bem dominical e faz doação." -
Lei 307 18/05/1971 "Autoriza a abertura de Crédito Especial." -
Lei 308 18/05/1971 "Altera o número de Cargos da Classe de Inspetor de Alunos Código 2.101, constante do Anexo I, e dá nova redação ao Código 1.201 do Anexo V, da Lei Municipal nº 259, de 24 de agosto de 1970." - Revogada
Lei 309 18/05/1971 "Autoriza a alienação de bem público." -
Lei 310 18/05/1971 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 302, de 29/04/71." - Revogada
Decreto 0171 12/05/1971 "Declara de Utilidade Pública para o fim de desapropriação os imóveis que menciona e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0170 08/05/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 3º ítem I da Lei nº 277 de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências." - Vigente
Decreto 0169 07/05/1971 "Declara de utilidade pública para fim de desapropriação os móveis que menciona e dá outras providências." - Vigente
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