Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Gustavo Morais Nunes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4188 25/06/2021 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4186 24/06/2021 "Institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4185 17/06/2021 "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Revogada
Lei 4181 15/06/2021 "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4182 15/06/2021 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4184 15/06/2021 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4180 10/06/2021 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.199, de 5 de agosto de 2013 - que dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos órgãos públicos da Administração Municipal, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4179 09/06/2021 "Institui o Programa de Educação Fiscal Nota Premiada, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4170 01/06/2021 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4171 01/06/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4172 01/06/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Subvenções Sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4168 24/05/2021 "Dispõe sobre a concessão de adicional de penosidade aos Agentes de Combate às Endemias." - Vigente
Lei 4169 24/05/2021 "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 4159 07/05/2021 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.414.500,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil e quinhentos reais), para a inclusão de elementos de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4156 26/04/2021 "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências." - Vigente
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