Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ivanete Inácio da Costa;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1657 21/12/1998 "Institui meia entrada para Estudantes em locais que menciona e dá outras providências." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 04 11/12/1998 "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1647 18/11/1998 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 1616 13/07/1998 Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973 que se dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ipatinga e dá outras providências. - Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." - Vigente
Lei 1605 26/05/1998 "Modifica dispositivos da Lei 1570, de 09 de Março de 1998". - Vigente
Lei 1570 09/03/1998 "Concede anistia a edificações irregulares no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Expirada
Lei 1545 13/10/1997 "Dispõe sobre Desmembramento de Lotes Urbanos e dá outras providências". - Revogada
Lei 1541 30/09/1997 "Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973". - Revogada
Lei 1542 30/09/1997 "Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973". - Vigente
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