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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2830 19/01/2011 "Concede abono salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 2828 14/01/2011 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento e dá outras providências." - Vigente
Lei 2825 12/01/2011 "Dispõe sobre as normas para gestão administrativa e pedagógica de estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Ipatinga, com base na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008." - Revogada
Lei 2808 10/01/2011 "Dispõe sobre o Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga, em conformidade com a Lei Federal n° 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Municipal." - Revogada
Lei 2809 10/01/2011 "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2810 10/01/2011 "Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2807 05/01/2011 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2806 05/01/2011 "Revisa e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.718, de 16 de junho de 2010, que alterou os Anexos I e II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 2805 04/01/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974 e da Lei nº 2.166, de 11 de janeiro de 2006." - Vigente
Lei 2802 28/12/2010 "Altera a Lei nº 2.517, de 12 de dezembro de 2008". - Vigente
Lei 2804 28/12/2010 "Altera o Anexo I e o Anexo II acompanhado dos seus demonstrativos e memória de cálculo da Lei nº 2.726, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2803 28/12/2010 "Dispõe sobre dação em pagamento e dá outras providências". - Vigente
Lei 2801 27/12/2010 "Concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e remissão de 50% para contribuintes aposentados." - Vigente
Lei 2797 23/12/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 84.067,97 (oitenta e quatro mil, sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2798 23/12/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.029.000,00 (quatro milhões e vinte nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
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