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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2757 22/10/2010 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 77.220,00 (setenta e sete mil, duzentos e vinte reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2749 31/08/2010 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas para financiamento de projetos culturais." - Vigente
Lei 2743 30/08/2010 "Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 2744 30/08/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.237.620,93 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2742 25/08/2010 "Altera a Lei nº 2.429, de 05 de abril de 2008." - Inconstit.
Lei 2726 25/08/2010 Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 74/10, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2735 12/08/2010 "Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios devidos nas causas de qualquer natureza em que a Administração Direta e Indireta do Município de Ipatinga seja interessada, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2730 29/07/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 24.877.000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2731 29/07/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 10.593.000,00 (dez milhões, quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2732 29/07/2010 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona" - Vigente
Lei 2733 29/07/2010 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2734 29/07/2010 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2726 20/07/2010 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2727 20/07/2010 "Dispõe sobre denominação do Loteamento Bairro Recanto." - Vigente
Lei 2725 12/07/2010 "Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências." - Vigente
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