Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2542 04/06/2009 "Autoriza a desafetação e a doação de área de terreno público municipal para a construção das instalações da Sede Administrativa 12ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP." - Vigente
Lei 2544 04/06/2009 "Altera as Leis de nºs 1.911, de 24 de abril de 2002; 2.151, de 07 de dezembro de 2005; e 2.138, de 06 de setembro de 2005." - Vigente
Lei 2546 04/06/2009 "Altera artigos da Lei nº 2.337, de 13 de agosto de 2007." - Vigente
Lei 2539 01/06/2009 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até valor de R$ 434.700,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), para a inclusão de elemento de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2538 28/04/2009 "Altera a Lei 2.522, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios." - Vigente
Lei 2533 13/04/2009 "Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura de Ipatinga." - Vigente
Lei 2531 27/03/2009 "Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao Poder Executivo do Município de Ipatinga - Minas Gerais e dá outras providências." - Vigente
Lei 2530 26/03/2009 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), para a inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." - Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". - Vigente
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 13 02/04/2004 EMENDA Nº 13 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Resolução 378 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Francisco Carlos Bouzada." - Vigente
Resolução 387 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor David Pinto Coelho." - Vigente
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