Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3435 27/01/2015 "Cria cargos de Provimento Efetivo e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.428, de 05 de abril de 2008, que dispõe sobre ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 3436 27/01/2015 "Institui o 'Programa Xadrez na Escola' no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3431 23/01/2015 "Dispõe sobre a criação do Polo de Apoio Presencial à Educação à Distância de Ipatinga." - Vigente
Lei 3432 23/01/2015 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3433 23/01/2015 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3434 23/01/2015 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas." - Vigente
Lei 3430 22/01/2015 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.312, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre serviços funerários no Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 3423 21/01/2015 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3424 21/01/2015 "Altera o Anexo I da Lei nº 3.395, de 21 de outubro de 2014, que alterou o Anexo III da Lei nº 3.283, de 20 de dezembro de 2013." - Vigente
Lei 3425 21/01/2015 "Altera o Anexo VIII da Lei de nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 3426 21/01/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3427 21/01/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3428 21/01/2015 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Filiação com a Frente Nacional dos Prefeitos - FNP e proceder aos repasses dos custos dele decorrentes". - Vigente
Lei 3429 21/01/2015 "Institui Bonificação de Desempenho Educacional - BDE no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipatinga." - Vigente
Lei 3421 07/01/2015 "Declara de Utilidade Pública a Associação Anjos de Aço." - Vigente
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