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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3515 12/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3516 12/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." Vigente
Lei 3517 12/11/2015 "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga e dá providências correlatas." - Vigente
Lei 3512 09/11/2015 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.408, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento, a ocupação e uso do solo urbano no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3513 09/11/2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóveis públicos com imóvel particular." - Vigente
Lei 3511 06/11/2015 "Altera o Anexo I da Lei nº 3.424, de 21 de janeiro de 2015." - Vigente
Lei 3509 05/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3510 05/11/2015 "Altera dispositivo da Lei nº 3.031, de 23 de abril de 2012, que disciplina a participação do Município de Ipatinga em Consórcio Público e dá outras providências." - Vigente
Lei 3506 26/10/2015 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.433, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3507 26/10/2015 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.432, de 23 de janeiro de 2015." - Vigente
Lei 3500 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3501 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências." - Vigente
Lei 3502 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3503 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3504 23/10/2015 "Altera a Lei de nº 3.390, de 13 de outubro de 2014 - que "Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes, no Município de Ipatinga."" - Revogada
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