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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Lei
Exibindo 1651 a 1665 de 4983 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 3290
27/12/2013
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de Contribuições."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3291
27/12/2013
"Dispõe sobre a destinação de recursos a título de Outros Auxílios Financeiros a pessoas físicas."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3292
27/12/2013
"Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar e dá outras providências."
-
Autor: Mesa Diretora 2013/2014 - Werley, Adelson, Guedes, Agnaldo,
Revogada
Lei 3293
27/12/2013
"Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências".
-
Autor: Lene Teixeira Sousa Gonçalves,
Vigente
Lei 3294
27/12/2013
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover premiação aos Contribuintes que recolherem à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3295
27/12/2013
"Altera dispositivo e Anexos da Lei Municipal nº 2.426, de 29 de março de 2008, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3286
21/12/2013
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.183, de 21 de maio de 2013."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3283
20/12/2013
"Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2014 a 2017."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3284
20/12/2013
"Substitui o Anexo I e inclui o Anexo III na Lei nº 3.189, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3285
20/12/2013
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3280
19/12/2013
"Autoriza a Transposição de Recurso Orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.508.517,00 (um milhão, quinhentos e oito mil e quinhentos e dezessete reais), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3281
19/12/2013
"Autoriza o Remanejamento de Recurso Orçamentário do Poder Legislativo para o Poder Executivo no valor total de R$ 364.619,84 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), para o reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3282
19/12/2013
"Altera a Lei Municipal nº 3.184, de 21 de maio de 2013, que 'Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições'."
-
Autor: Executivo - Maria Cecília Ferreira Delfino,
Vigente
Lei 3279
11/12/2013
"Define parâmetros para o Índice de Qualidade do Ar do Município de Ipatinga."
-
Autor: Lene Teixeira Sousa Gonçalves,
Revogada
Lei 3276
02/12/2013
"Dispõe sobre denominação de prédio público."
-
Autor: Agnaldo Giovani Bicalho,
Vigente
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