Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3237 04/10/2013 "Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 3232 03/10/2013 "Autoriza a transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra até o valor de R$ 6.864.621,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3228 01/10/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal da Bíblia Sagrada." - Vigente
Lei 3229 01/10/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal dos Cavaleiros e Amazonas." - Revogada
Lei 3230 01/10/2013 "Institui a "Semana de Conscientização e Combate à Automedicação" no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3231 01/10/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal do Motorista." - Vigente
Lei 3227 24/09/2013 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3225 23/09/2013 "Autoriza a transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra no valor de R$ 169.356,24 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), para o reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3226 23/09/2013 "Altera a Lei nº 3.184, de 21 de maio de 2013." - Vigente
Lei 3224 16/09/2013 "Altera o art. 1º da Lei nº 2.275, de 07 de março de 2007." - Vigente
Lei 3223 13/09/2013 "Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal de Luta pela Educação Infantil." - Vigente
Lei 3222 12/09/2013 "Obriga à realização do exame de oximetria de pulso -Teste do Coraçãozinho - em todos os recém-nascidos no Município." - Vigente
Lei 3207 09/09/2013 Parte vetada pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n.º 65/2013, que "Institui o Programa Cicloviário de Ipatinga e a bicicleta como modal de transporte regular e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. Vigente
Lei 3218 04/09/2013 "Altera a Lei nº 3.184, de 21 de maio de 2013." - Vigente
Lei 3219 04/09/2013 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para a inclusão de Projeto no Orçamento vigente." - Vigente
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