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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2750 16/09/2010 "Dispõe sobre a exibição do preço por unidade de medida de produtos comercializados no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2751 16/09/2010 "Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2748 31/08/2010 "Institui meia-entrada para idosos em locais que menciona e dá outras providências." - Vigente
Lei 2749 31/08/2010 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas para financiamento de projetos culturais." - Vigente
Lei 2743 30/08/2010 "Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 2744 30/08/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.237.620,93 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2745 30/08/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2746 30/08/2010 "Institui o Programa Municipal de Adoção de Creches no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2747 30/08/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2741 25/08/2010 "Altera o artigo 9º, da Lei nº 2.653, de 29 de dezembro de 2009." - Inconstit.
Lei 2742 25/08/2010 "Altera a Lei nº 2.429, de 05 de abril de 2008." - Inconstit.
Lei 2726 25/08/2010 Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 74/10, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2736 16/08/2010 "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Mulheres Criartes." - Vigente
Lei 2737 16/08/2010 "Dá denominação a prédio público." - Vigente
Lei 2738 16/08/2010 "Altera a Lei Municipal nº 2.675, de 13 de abril de 2010." - Vigente
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