Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2722 29/06/2010 "Reajusta a tabela de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2719 17/06/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar em prédios públicos no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2720 17/06/2010 "Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2721 17/06/2010 "Regulamenta a utilização de caçambas estacionárias coletoras de resíduos e dá outras providências." - Vigente
Lei 2718 16/06/2010 "Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013." - Vigente
Lei 2715 15/06/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2716 15/06/2010 "Institui a Galeria de Ex-Prefeitos do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2717 15/06/2010 "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal dedicado ao ENFAVI - Encontro dos Futebolistas Amigos e Veteranos de Ipatinga." - Vigente
Lei 2711 14/06/2010 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Bela Vista." - Vigente
Lei 2712 14/06/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de detectores de metal em casas noturnas e similares instaladas no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2713 14/06/2010 "Altera o artigo 30 e o inciso I do artigo 36 da Lei nº 2.033, de 09 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN." - Revogada
Lei 2714 14/06/2010 "Altera dispositivo da Lei nº 2.653, de 29 de dezembro de 2009." - Vigente
Lei 2710 31/05/2010 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa e de projeto no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2683 27/05/2010 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 32/08 que ""Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998."". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2706 26/05/2010 "Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
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