Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2676 15/04/2010 "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.902, de 28 de dezembro de 2001." - Vigente
Lei 2677 15/04/2010 "Altera denominação de via pública." - Vigente
Lei 2678 15/04/2010 "Dá denominação à via pública." - Vigente
Lei 2674 13/04/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de entregar, juntamente com os medicamentos fornecidos pela Prefeitura, cópia da respectiva bula, ou documento similar contendo as informações técnicas sobre o medicamento." - Vigente
Lei 2675 13/04/2010 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2673 12/04/2010 "Declara de Utilidade Pública a Associação Interagir de Ações Educativas, Sociais, Culturais e Ambientais." - Vigente
Lei 2672 09/04/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2667 30/03/2010 "Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao Poder Executivo do Município de Ipatinga - Minas Gerais e dá outras providências." - Vigente
Lei 2668 30/03/2010 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
Lei 2669 30/03/2010 "Dispõe sobre a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos e atividades circenses no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2670 30/03/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.750.000,00 (hum milhão, setecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2671 30/03/2010 "Dispõe sobre o aumento do repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2664 26/03/2010 "Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para entidade privada sem fins lucrativos a título de subvenção social e dá outras providências." - Vigente
Lei 2665 26/03/2010 "Autoriza repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2666 26/03/2010 "Dispõe sobre o aumento do repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
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