Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4790 19/12/2023 "Dispõe sobre os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente." - Vigente
Lei 4791 19/12/2023 "Altera o art. 4º da Lei Municipal n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2022 - que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providencias." - Vigente
Lei 4779 18/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.497.631,85 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4780 18/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4781 18/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.813.000,00 (um milhão e oitocentos e treze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4782 18/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4783 18/12/2023 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 782.670,00 (setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4784 18/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4785 18/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4786 18/12/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Vale do Aço - CIA - Centro de Integração Azul." - Vigente
Lei 4787 18/12/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóvel público à União." - Vigente
Lei 4776 11/12/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4777 11/12/2023 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Lei 4778 11/12/2023 "Dispõe sobre denominação de Escadaria." - Vigente
Lei 4769 08/12/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCE, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a título de subvenções sociais." - Vigente
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