Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2568 27/07/2009 "Altera o anexo III-A, e anexo III-B da lei 2115, de 14 de março de 2005, que desafeta áreas públicas, autoriza a outorga de Escritura Particular de Concessão de Direito Real de Uso nos locais denominados Baltimore e Morro de São Francisco - Expansão e dá outras providências." - Vigente
Lei 2569 27/07/2009 "Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Infantil Criança Esperança." - Vigente
Lei 2570 27/07/2009 "Dispõe sobre denominação de vias públicas". - Vigente
Lei 2558 23/07/2009 "Dispõe sobre a transferências voluntárias para entidades privadas a título de contribuição." - Vigente
Lei 2556 22/07/2009 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de subvenções sociais e dá outras providências." - Vigente
Lei 2557 22/07/2009 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 2.055.500,00 (dois milhões, cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2555 17/07/2009 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2552 16/06/2009 "Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.086, de 30 de agosto de 2004, que Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo do município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2553 16/06/2009 "Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências." - Vigente
Lei 2554 16/06/2009 "Modifica dispositivos da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974 e da Lei nº 2.166, de 11 de janeiro de 2006 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2549 09/06/2009 "Concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inscritos em Divida Ativa e remissão de 50% para contribuinte aposentado." - Revogada
Lei 2550 09/06/2009 "Dispõe sobre destinação de recursos, a título de contribuição, ao Serviço Social da Indústria - SESI." - Vigente
Lei 2551 09/06/2009 "Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos para a entidade sem fins lucrativos denominada Associação Habitacional de Ipatinga." - Vigente
Lei 2540 04/06/2009 "Declara de Utilidade Pública a União de Defesa da Comunidade do Bairro Planalto II - UDCBPII." - Vigente
Lei 2541 04/06/2009 "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
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