Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2100 04/11/2004 "Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Especial." - Vigente
Lei 2099 04/11/2004 "Altera o inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 2.086, de 30 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Ipatinga"." - Vigente
Lei 2098 04/11/2004 "Dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes no Bairro Limoeiro." - Vigente
Lei 2097 04/11/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.142.000,00 (seis milhões, cento e quarenta e dois mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2096 28/10/2004 "Institui no calendário de comemorações do Município de Ipatinga o "Dia do Transporte Alternativo"." - Vigente
Lei 2095 23/09/2004 "Declara de utilidade pública a Associação Social Canaã - ASSOC." - Vigente
Lei 2094 23/09/2004 "Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica - EMAUS." - Vigente
Lei 2091 21/09/2004 "Dá denominação a via pública no Bairro Horto." - Vigente
Lei 2092 21/09/2004 "Altera denominação de vias públicas no Bairro Chácaras Madalena." - Vigente
Lei 2093 21/09/2004 "Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Chácaras Oliveiras." - Vigente
Lei 2090 14/09/2004 "Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para a promoção de ações no âmbito das políticas públicas." - Vigente
Lei 2089 08/09/2004 "Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer de Mama – Se Toque." - Vigente
Lei 2087 02/09/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) para a execução do Programa Municipal de Transporte Escolar, Programa Brasil Alfabetizado, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - FNDE e Programa Nacional de Apoio ao Tran (...) - Vigente
Lei 2088 02/09/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)." - Vigente
Lei 2086 30/08/2004 "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Ipatinga." - Vigente
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