Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2026 17/10/2003 "Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga e dá outras providências." - Revogada
Lei 2020 14/10/2003 "Dispõe sobre a proibição de aplicação de tatuagem, piercing e similares na forma que específica, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2021 14/10/2003 "Dispõe sobre higienização dos aparelhos e instalações dos orelhões do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2022 14/10/2003 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de esterilizador em estabelecimento de prestação de serviços diretamente às pessoas." - Vigente
Lei 2023 14/10/2003 "Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clínicas do Município de Ipatinga, de placa ou cartaz informativo sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito." - Vigente
Lei 2024 14/10/2003 "Institui o programa Municipal "Mãe Canguru" e dá outras providências." - Vigente
Lei 2025 14/10/2003 "Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle e destino de recipientes de materiais plásticos, alumínios e vidros de caráter descartáveis, consumidos no Município de Ipatinga, e dá outras providências ." - Vigente
Lei 2019 13/10/2003 "Dispõe sobre a instituição no Município de Ipatinga do programa "Novos Empreendedores" e dá outras providências." - Vigente
Lei 2017 06/10/2003 "Dispõe sobre a criação de Escola, cria cargos e altera Leis Municipais nºs 1.128/90 e 1.582/98". - Vigente
Lei 2018 06/10/2003 "Altera Lei de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública." - Vigente
Lei 2013 02/10/2003 "Declara de utilidade pública a Associação dos Cultivadores de Cogumelo do Leste Mineiro." - Vigente
Lei 2014 02/10/2003 "Altera dispositivo da Lei n.º 1902, de 28 de dezembro de 2001, que "institui o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Inconstit.
Lei 2015 02/10/2003 "Estabelece normas de combate à prostituição infanto-juvenil e dá outras providências." - Inconstit.
Lei 2016 02/10/2003 "Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz de orientação educativa nos estabelecimentos de atendimento ao público, repartições públicas e concessionárias do serviço público do Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 2010 29/09/2003 "Altera o artigo 1º da Lei nº 984/1987 que "altera denominação de parte da Rua dos Tupiniquins." - Vigente
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