Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1995 15/07/2003 "Altera dispositivo da Lei nº 1.815, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre o cadastro de animais domésticos, sua identificação, trânsito pelos logradouros públicos e proteção contra danos à pessoa humana e seu patrimônio, e dá outras providências." - Revogada
Lei 1996 15/07/2003 "Dá denominação a complexo viário no Bairro Canaã." - Vigente
Lei 1994 14/07/2003 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004." - Vigente
Lei 1993 30/06/2003 "Declara de utilidade pública a Associação Feminina de Ipatinga." - Vigente
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1989 05/06/2003 "Dispõe sobre percentual de moradias populares destinadas aos policiais civis e militares, em conjuntos habitacionais, que tenha a participação do Município." - Vigente
Lei 1990 05/06/2003 "Dispõe sobre a concessão de passe livre aos Comissários Voluntários de Menores nas empresas de transporte coletivo do Município de Ipatinga." - Inconstit.
Lei 1991 05/06/2003 "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências." - Vigente
Lei 1982 28/05/2003 Parte Vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 16/03 que "Torna obrigatória a afixação, nas entradas dos estabelecimentos que menciona, de placa ou cartaz com advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal (...) - Vigente
Lei 1988 16/05/2003 "Dá denominação ao Complexo de Imprensa do Estádio Epaminondas Mendes Brito." - Vigente
Lei 1983 14/05/2003 "Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Bela Vista." - Vigente
Lei 1984 14/05/2003 "Dispõe sobre programa visando evitar evasão escolar no Município de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 1985 14/05/2003 "Declara de utilidade pública a Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras de Ipatinga." - Vigente
Lei 1986 14/05/2003 "Dispõe sobre a instalação de abrigos e assentos nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo do Município e revoga a Lei nº 1.706, de 27 de agosto de 1999." - Vigente
Lei 1987 14/05/2003 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares localizados no Município de Ipatinga a possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras e dá outras providências." - Revogada
Início do rodapé